Portaria SPU/MGI nº 3.855, de 19 de julho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-04T11:45:36Z	-
dc.date.available	2024-01-04T11:45:36Z	-
dc.date.issued	2023-07-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.855-de-19-de-julho-de-2023-497546443	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530297	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Paraná de imóvel de propriedade da União, situado na Colônia Guaraguaçu, s/n, remembramento de parte dos Lotes 12 a 15 e 18 a 27, no Município de Paranaguá, no Estado do Paraná, objetivando a criação e o funcionamento da Unidade de Conservação de Proteção Integral, categoria Estação Ecológica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/07/2023 \| Edição: 137 \| Seção: 1 \| Página: 38	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 3.855, de 19 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.855, DE 19 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.855, DE 19 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		182.78 kB	Adobe PDF	View/Open