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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530300
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-04T11:49:47Z | - |
dc.date.available | 2024-01-04T11:49:47Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-21 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mps-n-27-de-20-de-julho-de-2023-497861010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530300 | - |
dc.description.abstract | Disciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 21/07/2023 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 27 | pt_BR |
dc.subject | PEFPS | pt_BR |
dc.title | Portaria Conjunta MGI/MPS nº 27, de 20 de julho de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MPS Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MPS Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.69 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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