Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530300
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-01-04T11:49:47Z-
dc.date.available2024-01-04T11:49:47Z-
dc.date.issued2023-07-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mps-n-27-de-20-de-julho-de-2023-497861010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530300-
dc.description.abstractDisciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/07/2023 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 27pt_BR
dc.subjectPEFPSpt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MGI/MPS nº 27, de 20 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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