Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530325
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-01-04T12:46:46Z-
dc.date.available2024-01-04T12:46:46Z-
dc.date.issued2023-07-05-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-172-de-4-de-julho-de-2023-494189814pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530325-
dc.description.abstractDispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/07/2023 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 102pt_BR
dc.subjectTramitação de Propostaspt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 172, de 4 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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