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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530409
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-05T17:58:55Z | - |
dc.date.available | 2024-01-05T17:58:55Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-02 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-13-de-28-de-julho-de-2023-500224848 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530409 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre o procedimento e a forma de acesso à base do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no âmbito de expedição da Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 02/08/2023 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 56 | pt_BR |
dc.subject | Cadastro de Pessoa Física | pt_BR |
dc.title | Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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