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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-05T18:00:05Z-
dc.date.available2024-01-05T18:00:05Z-
dc.date.issued2023-08-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.211-de-1-de-agosto-de-2023-500553777pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530410-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, logradouro na Praça da República, nº 287 e 299, Bairro República, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01004-500, com a capacidade aproximada de construção de 100 unidades habitacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 28pt_BR
dc.subjectMinha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 4.211, de 1º de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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