Portaria SPU/MGI nº 4.512, de 9 de agosto de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-05T18:12:05Z	-
dc.date.available	2024-01-05T18:12:05Z	-
dc.date.issued	2023-08-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.512-de-9-de-agosto-de-2023-502412504	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530416	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como próprio nacional, RIP 6543 00020.500-0, localizado na Avenida Rui Barbosa nº 282, Centro, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo, CEP: 11740-000, com a capacidade mínima de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/08/2023 \| Edição: 153 \| Seção: 1 \| Página: 48	pt_BR
dc.subject	Minha Casa, Minha Vida	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 4.512, de 9 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.512, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.512, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.29 kB	Adobe PDF	View/Open