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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-05T18:13:00Z-
dc.date.available2024-01-05T18:13:00Z-
dc.date.issued2023-08-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.513-de-9-de-agosto-de-2023-502412587pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530417-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União classificado como próprio nacional, RIP 0427.00794.500.8, localizado na Avenida Rodovia Mário Covas, s/nº, entre Travessa SN 4 e Passagem COSANPA, Bairro Coqueiro, Município de Belém, Estado do Pará, com a capacidade para 1.000 unidades habitacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/08/2023 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 48pt_BR
dc.subjectMinha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 4.513, de 9 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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