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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-09T13:11:30Z-
dc.date.available2024-01-09T13:11:30Z-
dc.date.issued2023-08-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.657-de-15-de-agosto-de-2023-503776895pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530429-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como Acrescido de Marinha, localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com a capacidade mínima de 152 unidades habitacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/08/2023 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 57pt_BR
dc.subjectMinha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 4.657, de 15 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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