Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530433
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-09T13:16:08Z-
dc.date.available2024-01-09T13:16:08Z-
dc.date.issued2023-08-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.713-de-18-de-agosto-de-2023-504231871pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530433-
dc.description.abstractRevoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU/ME nº 5.946, de 19 de maio de 2021, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Irmã Bonavita, 829, Capoeiras - Florianópolis/SC, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.140089/2023-41.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/08/2023 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 93pt_BR
dc.subjectAlienação Onerosapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 4.713, de 18 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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