Resolução nº 14, de 21 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T13:30:00Z	-
dc.date.available	2024-01-09T13:30:00Z	-
dc.date.issued	2023-08-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-21-de-agosto-de-2023-504814854	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530439	-
dc.description	"Art. 2º Os órgãos expedidores da Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 1983, observarão o disposto no art. 1º a partir de 25 de setembro de 2023."	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o art. 2º, da Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023 e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/08/2023 \| Edição: 161 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	CEFIC	pt_BR
dc.title	Resolução nº 14, de 21 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.16 kB	Adobe PDF	View/Open