Portaria SPU/MGI nº 4.798, de 23 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T13:37:25Z	-
dc.date.available	2024-01-09T13:37:25Z	-
dc.date.issued	2023-08-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.798-de-23-de-agosto-de-2023-506346948	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530446	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Numa Pompílio Bittencourt, s/n, Loteamento Jardim Nova Brasília, Quadra 02, Lote 08, bairro Pernambués, município de Salvador, Estado da Bahia, com a capacidade mínima de 20 unidades habitacionais	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/08/2023 \| Edição: 165 \| Seção: 1 \| Página: 146	pt_BR
dc.subject	Minha Casa, Minha Vida	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 4.798, de 23 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.798, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.798, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.48 kB	Adobe PDF	View/Open