Portaria SPU/MGI nº 4.850, de 28 de agosto de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T14:01:13Z	-
dc.date.available	2024-01-09T14:01:13Z	-
dc.date.issued	2023-08-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.850-de-28-de-agosto-de-2023-506347971	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530454	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de: 29/08/2023 \| Edição: 165 \| Seção: 1 \| Página: 148	pt_BR
dc.subject	Alienação Onerosa	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 4.850, de 28 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.850, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.850, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		230.42 kB	Adobe PDF	View/Open