2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria GM/MDIC nº 231, de 10 de agosto de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-09T14:23:17Z-
dc.date.available2024-01-09T14:23:17Z-
dc.date.issued2023-08-14-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-231-de-10-de-agosto-de-2023-502728480pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530469-
dc.description.abstractDelega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 14/08/2023 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 28pt_BR
dc.subjectPrograma Rotapt_BR
dc.titlePortaria GM/MDIC nº 231, de 10 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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