Resolução CZPE/MDIC nº 56, de 7 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T14:24:07Z	-
dc.date.available	2024-01-09T14:24:07Z	-
dc.date.issued	2023-08-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-czpe/mdic-n-56-de-7-de-agosto-de-2023-502726182	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530470	-
dc.description.abstract	Referenda a Resolução CZPE/ME Nº 45, de 28 de dezembro de 2022, que ad referendum do Conselho, prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/08/2023 \| Edição: 154 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	Conclusão de Obras	pt_BR
dc.title	Resolução CZPE/MDIC nº 56, de 7 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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RESOLUÇÃO CZPE_MDIC Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 - RESOLUÇÃO CZPE_MDIC Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.53 kB	Adobe PDF	View/Open