2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria SECEX nº 258, de 16 de agosto de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-09T14:34:00Z-
dc.date.available2024-01-09T14:34:00Z-
dc.date.issued2023-08-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-258-de-16-de-agosto-de-2023-503773366pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530475-
dc.description.abstractDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/08/2023 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 36pt_BR
dc.subjectOEA-Integrado Secexpt_BR
dc.titlePortaria SECEX nº 258, de 16 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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