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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530484
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T14:51:03Z | - |
dc.date.available | 2024-01-09T14:51:03Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-18 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-508-de-16-de-agosto-de-2023-503894934 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530484 | - |
dc.description.abstract | Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, nos termos da Resolução Gecex nº 385, de 2022. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 18/08/2023 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 83 | pt_BR |
dc.subject | Antidumping | pt_BR |
dc.title | Resolução GECEX nº 508, de 16 de agosto de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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File | Description | Size | Format | |
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 2.72 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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