2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-09T15:09:17Z-
dc.date.available2024-01-09T15:09:17Z-
dc.date.issued2023-08-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-253-de-21-de-agosto-de-2023-504815123pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530491-
dc.description.abstractEstabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/08/2023 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 30pt_BR
dc.subjectConsolidação de Atospt_BR
dc.titlePortaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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