2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria SRRF03 Nº 397, de 15 de setembro de 2023
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530529
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal-
dc.date.accessioned2024-01-09T20:40:42Z-
dc.date.available2024-01-09T20:40:42Z-
dc.date.issued2023-09-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf03-n-397-de-15-de-setembro-de-2023-510389337pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530529-
dc.descriptionAltera o Anexo I da Portaria SRRF03 Nº 503, de 31 de agosto de 2020.pt_BR
dc.description.abstractAltera o Anexo I da Portaria SRRF03 Nº 503, de 31 de agosto de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/09/2023 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 755pt_BR
dc.subjectAlteração de Anexopt_BR
dc.titlePortaria SRRF03 Nº 397, de 15 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Fazenda (MF)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA SRRF03 Nº 397, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SRRF03 Nº 397, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf346.13 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
PORTARIA Nº 503, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - PORTARIA Nº 503, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf242.2 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.