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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-10T12:05:16Z-
dc.date.available2024-01-10T12:05:16Z-
dc.date.issued2023-09-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.971-de-31-de-agosto-de-2023-507014979pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530549-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, alterada pela Portaria SPU/MGI Nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, o imóvel da União, localizado na Rua Ary Barroso, s/n, bairro: Taquaral, Município de Campinas - SP, CEP: 13076-110, com a capacidade aproximada de construção de 300 (trezentas) unidades habitacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 01/09/2023 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 59pt_BR
dc.subjectMinha casa, Minha vidapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI Nº 4.971, de 31 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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