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Title: Portaria SPU/MGI Nº 5.097, de 4 de setembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Minha casa, Minha vida
Issue Date: 6-Sep-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 06/09/2023 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 70
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.097-de-4-de-setembro-de-2023-508077356
Abstract: Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, os imóveis da União, classificados como Nacionais Interiores, localizados na Rua da Constituição nº 36 e nº 38, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a capacidade para aproximadamente 20 unidades habitacionais.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530557
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