Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530560
Title: | Portaria SPU/MGI Nº 5.136, de 5 de setembro de 2023 |
Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
Keywords: | Minha casa, Minha vida |
Issue Date: | 6-Sep-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 06/09/2023 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 71 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.136-de-5-de-setembro-de-2023-508082432 |
Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como terreno (nacional interior e urbano), Lote 12, desmembrado do imóvel conhecido como área "A" do antigo aeroporto de Petrolina, situado na Rua Projetada 2, Centro, CEP: 56304-185, Petrolina-PE, com a capacidade de aproximadamente 80 unidades habitacionais. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530560 |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA SPU_MGI Nº 5.136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.55 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.