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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530564| Title: | Portaria SPU-SC/MGI Nº 5.216, de 8 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Santa |
| Keywords: | Obras |
| Issue Date: | 12-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/09/2023 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 55 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-5.216-de-8-de-setembro-de-2023-508844505 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Palhoça/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*92.316/0001-**, a executar obra de desassoreamento da Foz do Rio Maciambu, junto à localidade da Passagem do Massiambú, com abrangência de acordo com as coordenadas da poligonal 27.7518388S e 48.6337191W, visando a reduzir o risco de alagamento em situações de fortes chuvas, conforme situação de emergência declarada por meio do Decreto Municipal n° 3.240, de 21 de junho de 2023. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530564 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 5.216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 5.216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 182.7 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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