Portaria MGI Nº 4.929, de 5 de setembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T12:26:34Z	-
dc.date.available	2024-01-10T12:26:34Z	-
dc.date.issued	2023-09-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.929-de-5-de-setembro-de-2023-510058260	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530569	-
dc.description.abstract	Arquiva o Processo Administrativo de Responsabilização nº 17316.100058/2018-39, instaurado em face da empresa GESTPLAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 14.828.536/0001-04, com fundamento no artigo 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e consoante orientação firmada por meio da Nota Técnica nº 2189/2019/COREP/CRG, de 1º de abril de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/09/2023 \| Edição: 177 \| Seção: 1 \| Página: 167	pt_BR
dc.subject	Processo Administrativo	pt_BR
dc.title	Portaria MGI Nº 4.929, de 5 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI Nº 4.929, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA MGI Nº 4.929, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.06 kB	Adobe PDF	View/Open