Portaria SPU/MGI Nº 5.278, de 12 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T12:31:28Z	-
dc.date.available	2024-01-10T12:31:28Z	-
dc.date.issued	2023-09-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.278-de-12-de-setembro-de-2023-510065519	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530572	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia a proceder a inscrição de ocupação do imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 4.628, Mar Grande - Vera Cruz/BA, com área de 420,00 m², sendo 318,60 m 2 situados em área da União, conceituada como terreno de marinha, objeto do RIP 3963 0101360-12, em benefício de Louis Olivier Andre Derasse ME, pessoa jurídica de direito privado brasileira (Microempresa - ME), CNPJ nº *.56.523/0001-, com sócio individual estrangeiro de nacionalidade francesa, LOUIS OLIVER ANDRE DERASSE, CPF nº .075.275-*.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/09/2023 \| Edição: 177 \| Seção: 1 \| Página: 168	pt_BR
dc.subject	Ocupação de Imóvel	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 5.278, de 12 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 5.278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.58 kB	Adobe PDF	View/Open