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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-01-10T13:47:25Z-
dc.date.available2024-01-10T13:47:25Z-
dc.date.issued2023-09-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.571-de-21-de-setembro-de-2023-511849130pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530581-
dc.description.abstractFica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 23.936.986,00 (vinte e três milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP e da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/09/2023 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 263pt_BR
dc.subjectOrçamento de Investimentopt_BR
dc.titlePortaria MGI Nº 5.571, de 21 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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