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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530585| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 5.415, de 14 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Remição de Aforamento |
| Issue Date: | 25-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 25/09/2023 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 267 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.415-de-14-de-setembro-de-2023-511786814 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão a realizar os procedimentos para remição de aforamento, do bem a seguir discriminado, nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e da Instrução Normativa nº 03 de 9 de novembro de 2016, e nas demais normas aplicáveis. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530585 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.415, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.415, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.42 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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