Portaria SECEX Nº 269, de 12 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T14:52:55Z	-
dc.date.available	2024-01-10T14:52:55Z	-
dc.date.issued	2023-09-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-269-de-12-de-setembro-de-2023-509743925	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530600	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/09/2023 \| Edição: 176 \| Seção: 1 \| Página: 138	pt_BR
dc.subject	OEA-Integrado	pt_BR
dc.title	Portaria SECEX Nº 269, de 12 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SECEX Nº 269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.26 kB	Adobe PDF	View/Open