2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria SDIC/MDIC Nº 287, de 18 de setembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-10T14:55:38Z-
dc.date.available2024-01-10T14:55:38Z-
dc.date.issued2023-09-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-510553412pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530603-
dc.description.abstractEstabelece as informações mínimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/09/2023 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 53pt_BR
dc.subjectFornecimento de bem Nacionalpt_BR
dc.titlePortaria SDIC/MDIC Nº 287, de 18 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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