Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530623
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Povos Indígenas-
dc.date.accessioned2024-01-10T15:20:12Z-
dc.date.available2024-01-10T15:20:12Z-
dc.date.issued2023-09-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gab/gm/mpi-n-217-de-22-de-setembro-de-2023-512144175pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530623-
dc.description.abstractConstitui Gabinete de Crise, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/09/2023 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 94pt_BR
dc.subjectPovo Guarani Kaiowápt_BR
dc.titlePortaria GAB/GM/MPI Nº 217, de 22 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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