Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530634
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal-
dc.date.accessioned2024-01-12T19:25:26Z-
dc.date.available2024-01-12T19:25:26Z-
dc.date.issued2023-10-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf04-n-525-de-9-de-outubro-de-2023-515774793pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530634-
dc.descriptionAltera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre a estrutura e as competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no âmbito da 4ª Região Fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/10/2023 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectEstrutura e Competências da Equipe de Gestão de Créditopt_BR
dc.titlePortaria SRRF04 nº 525, de 9 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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