2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria Normativa MF nº 1.340, de 26 de outubro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-01-12T19:35:16Z-
dc.date.available2024-01-12T19:35:16Z-
dc.date.issued2023-10-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.340-de-26-de-outubro-de-2023-519170397pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530643-
dc.descriptionAltera a Portaria Normativa MF nº 1.141, de 20 de setembro de 2023pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Normativa MF nº 1.141, de 20 de setembro de 2023, para disciplinar as etapas para inclusão na plataforma de dívidas com opção de renegociação com garantia do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nos casos de reminiscência de recursos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/10/2023 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 30pt_BR
dc.subjectPlataforma de Dívidaspt_BR
dc.titlePortaria Normativa MF nº 1.340, de 26 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.340, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.340, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf115.2 kBAdobe PDFThumbnail
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