Portaria SPU-SP/MGI nº 5.623, de 22 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-01-12T19:43:45Z	-
dc.date.available	2024-01-12T19:43:45Z	-
dc.date.issued	2023-10-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-5.623-de-22-de-setembro-de-2023-513842213	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530649	-
dc.description.abstract	Autoriza o município de Itanhaém, no Estado de São Paulo, a efetuar Urbanização de ponto turístico, com instalação de deck, mobiliário urbano e escadarias em madeira para acesso ao mirante natural existente no Morro do Paranambuco, no município de Itanhaém, nos trechos que abrangem terrenos de marinha e acrescidos, conforme plantas e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.148906/2023-17.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/10/2023 \| Edição: 188 \| Seção: 1 \| Página: 42	pt_BR
dc.subject	Urbanização	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SP/MGI nº 5.623, de 22 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 5.623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 5.623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.92 kB	Adobe PDF	View/Open