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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530650| Title: | Portaria SPU/MGI nº 5.663, de 25 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 3-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/10/2023 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.663-de-25-de-setembro-de-2023-513863600 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis: |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530650 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.663, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.663, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 121.33 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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