Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530652
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Pará-
dc.date.accessioned2024-01-12T19:45:34Z-
dc.date.available2024-01-12T19:45:34Z-
dc.date.issued2023-10-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-pa/mgi-n-5.881-de-29-de-setembro-de-2023-514101203pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530652-
dc.description.abstractAceita doação de imóvel do Município de Portel à União e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/10/2023 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 43pt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.titlePortaria SPU-PA/MGI nº 5.881, de 29 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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