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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530655| Title: | Portaria SPU/MGI nº 5.961, de 3 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Cessão de Uso Onerosa |
| Issue Date: | 6-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/10/2023 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 66 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.961-de-3-de-outubro-de-2023-514644127 |
| Abstract: | Autoriza a cessão de uso onerosa à Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), inscrita sob o CNPJ 62.070.362/0001-06, de bens transferidos à União, conforme disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, situados na Avenida Presidente Wilson, nºs 3095/3111/3165 e o nºs 3435/3459/3471, Bairro Ipiranga, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, respectivamente com área de terreno de 17.266,91 m² e benfeitorias de 2.022,86 m² e área de terreno de 7.981,04 m² e benfeitorias de 2.380,04 m². |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530655 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.961, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.961, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 187.55 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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