2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria SPU/MGI nº 6.356, de 19 de outubro de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-12T20:07:13Z-
dc.date.available2024-01-12T20:07:13Z-
dc.date.issued2023-10-20-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.356-de-19-de-outubro-de-2023-517532330pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530669-
dc.description.abstractCessão de Uso Gratuita ao Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, do imóvel da União situado na Av. Tonico Reis esquina com a Rua Coronel Eurico de Souza Gomes, Bairro Centro, constituído por área de 24.705,00 m² (vinte e quatro mil, setecentos e cinco metros quadrados), parte de uma área maior com 34.705,00 m², denominada "terreno junto a esplanada da Estação da E.F.C. do Brasil", hoje conhecida como Avenida Norte-Sul, matriculada sob o nº 4.197, Livro nº 3/I, às fls. 173, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas, destinado à construção e ampliação dos próprios municipais, mais especificamente do Parque dos Ferroviários no Município de Sete Lagoas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 20/10/2023 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectCessão de Uso Gratuitapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 6.356, de 19 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 6.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf183.89 kBAdobe PDFThumbnail
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