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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530672
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-12T20:09:55Z | - |
dc.date.available | 2024-01-12T20:09:55Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-26 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.504-de-24-de-outubro-de-2023-519077036 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530672 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, com área total de 803.041,25m² e área da União de 31.008,25m², localizado na Rodovia BA 099, Estrada do Coco, Km 39, s/n, Área Remanescente da Fazenda Genipabu, Guarajuba, CEP: 42827-000, município de Camaçari/BA, cadastrado sob o RIP nº 3413 0101534-82, em favor da empresa Meliá Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda., CNPJ nº **.*13.877/0001-**, representada pelo Administrador/Diretor, Rui Manuel Carvalhas Lobo de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, titular da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº W-034.250-G SE/DPMAF/DPF e do CPF 586.657.498-53. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 26/10/2023 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 75 | pt_BR |
dc.subject | Ocupação do Terreno de Marinha | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 6.504, de 24 de outubro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 6.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.48 kB | Adobe PDF | View/Open |
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