Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530673| Title: | Portaria SPU/MGI nº 6.525, de 25 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 27-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 27/10/2023 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 39 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.525-de-25-de-outubro-de-2023-519145755 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530673 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 6.525, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.525, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.74 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.