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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530677
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-12T20:13:13Z | - |
dc.date.available | 2024-01-12T20:13:13Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-30 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu-n-40-de-30-de-outubro-de-2023-519652347 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530677 | - |
dc.description.abstract | Prorroga, de ofício, a vigência e o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas de instrumentos de transferências da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023, conforme Decreto Legislativo nº 100, de 27 de setembro de 2023, do Congresso Nacional, e Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul, e suas alterações, e suspende a aplicação de prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para esses instrumentos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 30/10/2023 | Edição: 206-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1 | pt_BR |
dc.subject | Prazo Para Cumprimento de Cláusulas Suspensivas | pt_BR |
dc.title | Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 40, de 30 de outubro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 329 kB | Adobe PDF | View/Open |
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