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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530679Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-12T20:15:13Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-12T20:15:13Z | - |
| dc.date.issued | 2023-10-31 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgpar-n-49-de-26-de-setembro-de-2023-520121090 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530679 | - |
| dc.description | Altera a Resolução CGPAR nº 42, de 4 de agosto de 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a Resolução CGPAR nº 42, de 4 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários, para garantir a reprodução de cláusulas contidas em acordos e convenções coletivas de trabalho, firmados antes da citada resolução, nos novos acordos ou convenções coletivas que tiverem as mesmas partes. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 40 | pt_BR |
| dc.subject | Diretrizes e Paramêstros para Estatis | pt_BR |
| dc.title | Resolução CGPAR nº 49, de 26 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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