2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria SECEX nº 271, de 29 de setembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-12T20:19:42Z-
dc.date.available2024-01-12T20:19:42Z-
dc.date.issued2023-10-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-271-de-29-de-setembro-de-2023-513843896pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530684-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/10/2023 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 25pt_BR
dc.subjectAlocação de Cotaspt_BR
dc.titlePortaria SECEX nº 271, de 29 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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