2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria SECEX nº 272, de 4 de outubro de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-12T20:21:21Z-
dc.date.available2024-01-12T20:21:21Z-
dc.date.issued2023-10-05-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-272-de-4-de-outubro-de-2023-514628166pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530686-
dc.descriptionAltera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/10/2023 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 36pt_BR
dc.subjectHabilitação de Órgãospt_BR
dc.titlePortaria SECEX nº 272, de 4 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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