Portaria GM/MDIC nº 316, de 25 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-12T20:27:18Z	-
dc.date.available	2024-01-12T20:27:18Z	-
dc.date.issued	2023-10-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-316-de-25-de-outubro-de-2023-519095853	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530694	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe ocorrida em setembro de 2023 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/10/2023 \| Edição: 204-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Peac-FGI	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MDIC nº 316, de 25 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 316, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MDIC Nº 316, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		412.78 kB	Adobe PDF	View/Open