2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria GM/MPO nº 301, de 20 de outubro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-01-12T20:52:29Z-
dc.date.available2024-01-12T20:52:29Z-
dc.date.issued2023-10-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-301-de-20-de-outubro-de-2023-518124437pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530725-
dc.description.abstractAdequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/10/2023 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 92pt_BR
dc.subjectLimites de Movimentação e Empenhopt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 301, de 20 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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