2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Medida provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2024-01-16T12:21:59Z-
dc.date.available2024-01-16T12:21:59Z-
dc.date.issued2023-11-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.198-de-27-de-novembro-de-2023-526281779pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530744-
dc.description.abstractInstitui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/11/2023 | Edição: 225-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 2pt_BR
dc.subjectPoupança de Incentivopt_BR
dc.titleMedida provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf275.71 kBAdobe PDFThumbnail
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