Portaria normativa MF nº 1.360, de 1º de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T12:28:23Z	-
dc.date.available	2024-01-16T12:28:23Z	-
dc.date.issued	2023-11-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.360-de-1-de-novembro-de-2023-520677780	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530749	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre ação afirmativa de gênero para o preenchimento de vagas de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e delega competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda para definir a distribuição de conselheiros indicados pelas confederações representativas de categorias econômicas e pelas centrais sindicais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/11/2023 \| Edição: 209 \| Seção: 1 \| Página: 60	pt_BR
dc.subject	Vagas de Conselheiros	pt_BR
dc.title	Portaria normativa MF nº 1.360, de 1º de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.360, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.360, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.94 kB	Adobe PDF	View/Open