Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T13:44:49Z	-
dc.date.available	2024-01-16T13:44:49Z	-
dc.date.issued	2023-11-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.478-de-23-de-novembro-de-2023-525543329	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530770	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/11/2023 \| Edição: 223 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	Operações de Crédio Interno e Externo	pt_BR
dc.title	Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 1.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA STN_MF Nº 1.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		185.39 kB	Adobe PDF	View/Open