Portaria SPU/MGI nº 7.050, de 7 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:36:02Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:36:02Z	-
dc.date.issued	2023-11-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.050-de-7-de-novembro-de-2023-522538492	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530787	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso em Condições Especiais ao Estado do Piauí, CNPJ nº 06.553481/0001-49, do imóvel de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha e parte caracterizado como nacional interior por força da decisão judicial da demarcação da Data Santana, com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros, s/nº com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, Registrado no Livro 2-RG, sob a Matrícula nº 7.623, ficha 1, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luís Correia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/11/2023 \| Edição: 215 \| Seção: 1 \| Página: 26	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 7.050, de 7 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		78.55 kB	Adobe PDF	View/Open