Portaria SPU-SC/MGI nº 6.696, de 27 de outubro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Santa Catarina	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:37:31Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:37:31Z	-
dc.date.issued	2023-11-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-6.696-de-27-de-outubro-de-2023-522539869	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530789	-
dc.description.abstract	Autoriza o Município de Itapoá/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº *.40.303/0001, a executar, por meio da companhia de economia mista SCPAR - Porto de São Francisco do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº .07.982/0001-*, o projeto de uso benéfico dos sedimentos dragados na recuperação e proteção da orla do Município de Itapoá/SC e reconstituição do sistema de dunas da Figueira e da Praia Pontal do Norte até à Praia da Princesa do Mar, aumentando a faixa praial em mais de 8 km de orla, conforme projeto apresentado (SEI nº 26782497).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/11/2023 \| Edição: 215 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	Recuperaçã o Proteção da Orla	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SC/MGI nº 6.696, de 27 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 6.696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 6.696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		184.88 kB	Adobe PDF	View/Open