Portaria SPU/MGI nº 7.165, de 10 de novembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:39:08Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:39:08Z	-
dc.date.issued	2023-11-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.165-de-10-de-novembro-de-2023-522849270	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530791	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 (Palácio da Fazenda), 2º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com área de terreno utilizada no total de 369,10 m² e 4.022,21 m² de área construída, objetivando abrigar a sede administrativa da ANAC no Rio de Janeiro/RJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/11/2023 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 48	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 7.165, de 10 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		178.4 kB	Adobe PDF	View/Open